Política de Privacidade da aaa8

A aaa8 é uma plataforma de apostas esportivas e casino online operada para atender ao mercado brasileiro, acessível em https://aaa8.net. Para fins desta Política de Privacidade, a aaa8 atua como controladora de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD — ou seja, é a aaa8 quem toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

Qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela aaa8 pode ser encaminhada ao nosso canal de suporte pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A aaa8 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo descrevemos as principais categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo, data de nascimento e CPF — necessários para criação de conta e verificação de identidade (KYC);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de celular — para comunicações e autenticação;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — enviados durante o processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de meios de pagamento utilizados para depósitos e saques (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, etc.).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada (a partir do IP);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações dentro da plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 6);
• Registros de apostas realizadas, valores, horários e resultados.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC e prevenção à fraude;
• Dados de transação fornecidos por processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Informações de listas de restrição ou sanção (ex.: Cadastro Nacional de Exclusão de Apostadores, quando aplicável).

A aaa8 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, respeitando o princípio da minimização e da finalidade previstos na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à criação de contas duplicadas e cumprimento de obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos, saques e gestão de saldo da conta;
• Prestação dos serviços de apostas e casino: registro de apostas, cálculo de odds, liquidação de resultados e concessão de bônus e promoções;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das normas de PLDFT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transação, notificações de conta, promoções (quando você optou por recebê-las) e respostas a solicitações de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e aplicar ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e exigências da ANPD e da SPA.

Todo tratamento de dados realizado pela aaa8 possui uma base legal prevista no artigo 7º ou no artigo 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na aaa8;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a exigências da Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de comportamento para melhoria de serviços, sempre nos limites do interesse legítimo e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — você pode revogar este consentimento a qualquer momento.

A aaa8 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros parceiros financeiros, para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de documentos e prevenção à fraude, que tratam seus dados como suboperadores sob instrução da aaa8;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, analytics, segurança cibernética e suporte técnico, que têm acesso restrito apenas ao necessário para a prestação de seus serviços;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de jogo responsável: organizações de apoio a jogadores problemáticos, com dados estritamente anonimizados.

A aaa8 não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais com empresas de marketing, corretores de dados ou quaisquer terceiros para fins publicitários externos à plataforma.

A aaa8 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do serviço. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de conta. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências suas, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing (sujeitos ao seu consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante dentro da plataforma. Você pode recusar ou revogar o consentimento para este tipo de cookie a qualquer tempo.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, mas tenha em mente que desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma aaa8.

A aaa8 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: pelo período em que a conta estiver ativa acrescido de 5 (cinco) anos, ou conforme determinação de autoridade competente;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: até 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação de incidente de segurança ou fraude;
• Dados de comunicações de marketing: até que você revogue o consentimento ou solicite exclusão, respeitado o prazo legal mínimo aplicável.

Após o término do prazo de retenção, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

A aaa8 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da aaa8;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta complexidade — nunca armazenamos senhas em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores da aaa8, garantindo que cada profissional acesse apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentests) conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares afetados.

O artigo 18 da LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos em relação às informações tratadas pela aaa8:

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação formal ao e-mail [email protected], indicando o direito que deseja exercer e os dados necessários para sua identificação. A aaa8 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela aaa8, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, em provedores de infraestrutura em nuvem ou parceiros de segurança internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela aaa8 obedece às exigências dos artigos 33 a 36 da LGPD, que admitem a transferência internacional apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD (decisão de adequação da ANPD); ou
• A transferência é coberta por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

A aaa8 garante que, independentemente do país onde os dados sejam processados, o nível de proteção assegurado é equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Caso a aaa8 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada, com devolução dos valores depositados ao titular do meio de pagamento, descontadas eventuais taxas de processamento aplicáveis.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na aaa8, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

A plataforma aaa8 pode conter referências a provedores de jogos, processadores de pagamento e parceiros tecnológicos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente da aaa8 (https://aaa8.net) e não abrange as práticas de privacidade de terceiros cujos serviços são acessados a partir da plataforma.

A aaa8 recomenda que você leia as políticas de privacidade dos serviços de terceiros que utilizar, pois não temos controle sobre as práticas de coleta e tratamento de dados desses terceiros fora do ambiente da aaa8.

A aaa8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Alterações que decorram de exigência legal ou emergência de segurança poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação concomitante ao usuário.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como a aaa8 protege suas informações.

A LGPD exige que controladores de dados indiquem um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). O Encarregado da aaa8 é o ponto de contato para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários.

Para contatar o Encarregado de Dados da aaa8 ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize o canal abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)